O Tesouro Nacional do Brasil honrou, em 2025, R$ 10,95 bilhões em dívidas atrasadas de estados, sendo o maior montante, R$ 4,69 bilhões, referente ao estado do Rio de Janeiro. Minas Gerais e Rio Grande do Sul também recebendo pagamentos expressivos de R$ 3,55 bilhões e R$ 1,59 bilhão, respectivamente. Além disso, a União cobriu dívidas de Goiás e Rio Grande do Norte, totalizando R$ 11,08 bilhões em compromissos assumidos com entes federados durante o ano.
Essas garantias são ativadas quando estados ou municípios se tornam inadimplentes em operações de crédito, com o Tesouro Nacional cobrindo os débitos, mas retendo repasses futuros até que a situação seja regularizada. As garantias, que incluem juros e multas, são descontadas de repasses da União, o que pode afetar a capacidade financeira dos estados de investir em serviços públicos essenciais. O governo também implementou o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que visa facilitar a regularização das dívidas estaduais em troca de compromissos fiscais.
Os impactos dessa medida são significativos, pois garantem a continuidade de serviços públicos, mas suscitam preocupações quanto à gestão fiscal e sustentabilidade financeira dos estados. À medida que mais estados aderem ao programa, a expectativa é que a situação financeira melhore, mas a dependência de garantias federais pode criar um ciclo de endividamento. A transparência nas operações e o acompanhamento contínuo da situação fiscal dos estados serão cruciais para evitar futuros problemas financeiros.