O governo de Santa Catarina justificou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a proibição de cotas raciais em universidades estaduais, alegando que o estado possui a maior população branca do Brasil, segundo dados do Censo de 2021. A medida, sancionada pelo governador em janeiro de 2026, gera controvérsia ao ser contestada por entidades como o PSOL e a União Nacional de Estudantes, que questionam a legalidade da lei. A Procuradoria Geral do Estado defende que a legislação não impede o acesso de negros e pardos ao ensino superior, mas foca em critérios socioeconômicos.
A Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se contra a nova lei, solicitando sua suspensão imediata ao STF. O procurador-geral argumenta que a descontinuidade abrupta das políticas afirmativas é inconstitucional e que a avaliação prévia dos efeitos das cotas é necessária. A PGR destaca que o Brasil tem compromissos internacionais no combate à discriminação racial, reforçando a necessidade de manter as cotas raciais como uma medida de promoção da igualdade.
Enquanto a lei já está suspensa pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a discussão sobre as políticas de cotas raciais continua. O governo catarinense alega que a nova legislação visa atender a população vulnerável em geral, mas os críticos argumentam que isso pode desviar o foco das desigualdades raciais específicas. O STF deve deliberar sobre o caso em breve, o que poderá definir o futuro das políticas de inclusão no estado.