Governador de SP veta lei sobre cardápios impressos em restaurantes

Fernando Alcântara Mendonça
Tempo: 2 min.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetou um projeto de lei que exigia a disponibilização de cardápios impressos em restaurantes e bares do estado. O veto, ocorrido em 26 de janeiro de 2026, foi justificado por Tarcísio com a alegação de que a proposta feria a liberdade econômica, um dos pilares da Constituição. O projeto, de autoria dos deputados Marina Helou e Guilherme Cortez, havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em dezembro de 2025.

O projeto vetado previa penalidades para os estabelecimentos que não cumprissem a exigência de oferecer cardápios impressos, em uma tentativa de regulamentar o setor, que se adaptou ao uso de menus digitais durante a pandemia. A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) apoiou a decisão do governador, argumentando que o setor já é amplamente regulamentado e que a imposição de cardápios físicos aumentaria os custos para os consumidores. O diretor-executivo da Fhoresp, Edson Pinto, ressaltou que os estabelecimentos têm capacidade para se autorregular conforme suas necessidades e a realidade de seus clientes.

Agora, o veto de Tarcísio será submetido à análise da Assembleia Legislativa, onde os parlamentares decidirão se manterão ou derrubarão a decisão do governador. Essa discussão poderá impactar a dinâmica do setor de alimentação em São Paulo e a relação entre regulamentação e liberdade de escolha dos empresários. O desdobramento dessa situação será observado de perto, uma vez que pode refletir a postura do governo em relação a outras legislações que afetam a economia local.

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