Goiás sanciona lei que valoriza mulheres na segurança pública

Amanda Rocha
Tempo: 1 min.

A Política Estadual de Valorização das Mulheres na Segurança Pública, apresentada por Veter Martins (UB), foi oficialmente sancionada em Goiás, com a promulgação da Lei nº 23.913 no dia 4 de dezembro de 2025. Esta legislação estabelece diretrizes para a realização de pesquisas e estatísticas sobre o perfil das servidoras, além de promover ações para enfrentar o assédio e a violência que afetam essas trabalhadoras.

A nova lei prevê que as iniciativas sejam integradas a outras políticas do Estado, visando ampliar seus resultados e eficácia. Contudo, a Governadoria vetou parcialmente o autógrafo de lei, o que gerou controvérsias, especialmente pela rejeição da criação de cotas específicas para mulheres nos concursos da segurança pública, um ponto considerado crucial pela proposta original.

Atualmente, a decisão se encontra na Assembleia Legislativa de Goiás, sob o processo nº 31057/25, aguardando o relatório de Virmondes Cruvinel (UB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A Assembleia agora tem a responsabilidade de decidir se mantém o veto ou o revoga, o que poderá impactar significativamente a implementação das políticas de valorização das mulheres no campo da segurança pública.

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