O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na sexta-feira (16) um pedido de prisão domiciliar em favor de Jair Bolsonaro, feito por um advogado fora da equipe oficial de defesa. O habeas corpus foi apresentado em 10 de janeiro, com a justificativa de que o ex-presidente não teria acesso a cuidados médicos adequados na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Recentemente, ele foi transferido para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, onde continuará cumprindo sua pena de 27 anos e três meses por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, Mendes destacou que o pedido não deveria ser apresentado por terceiros, uma vez que já existe uma defesa técnica atuante. Ele enfatizou que a aceitação do habeas corpus poderia levar a uma interferência na estratégia defensiva do ex-presidente, o que não se alinha à função protetiva do remédio constitucional. A análise do pedido também foi afetada pela redistribuição do processo, que inicialmente deveria ser tratado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal de Bolsonaro.
O habeas corpus é um recurso constitucional que visa garantir a liberdade de locomoção, podendo ser solicitado por qualquer pessoa. A negativa de Mendes reforça a importância do princípio do juiz natural e a necessidade de respeitar as competências estabelecidas pelo STF. A continuidade do cumprimento da pena em regime fechado pelo ex-presidente destaca a gravidade das acusações contra ele e as consequências legais de suas ações durante o período de sua presidência.