Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, foi preso preventivamente na sexta-feira em Ponta Grossa, Paraná, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A decisão se deu após o acusado descumprir restrições impostas durante sua prisão domiciliar, especificamente a proibição de uso de redes sociais.
A Cadeia Pública de Ponta Grossa, onde Martins foi encaminhado, possui um histórico alarmante de superlotação, com 816 detentos em um espaço projetado para 355. As condições da unidade foram classificadas como “péssimas” pelo Conselho Nacional de Justiça em uma inspeção realizada anteriormente. A defesa de Martins argumenta que ele não descumpriu as medidas cautelares e que o uso de redes sociais foi feito por sua equipe jurídica para fins de defesa.
As implicações dessa prisão são significativas, pois Martins já havia sido condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. O advogado de Martins contesta a legalidade da prisão, afirmando que não houve desrespeito às normas, e que o ex-assessor estava cumprindo as determinações judiciais de forma exemplar. O desdobramento deste caso poderá impactar futuras decisões sobre a aplicação de medidas cautelares no sistema judiciário.