A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) enfrenta sérios desafios em relação à sua autonomia financeira, conforme aponta Isac Costa, analista de mercado de capitais. Ele destaca que o crescimento do orçamento da autarquia tem sido mais lento que o aumento das receitas, gerando uma situação que ele classifica como uma ‘ficção’. A dependência do Tesouro Nacional para a definição do orçamento tem dificultado a operação eficiente da CVM.
Costa também observa que, apesar de um aumento recente de 50% no orçamento para 2025, a situação permanece crítica, já que as receitas caíram quase 6%. O especialista aponta que o descompasso entre a arrecadação e o orçamento existe desde 2010, o que impede que o crescimento do mercado de capitais se traduza em um fortalecimento da autarquia. Além disso, ele alerta para o risco de que a falta de recursos adequados favoreça a entrada de esquemas fraudulentos no setor.
Recentemente, a CVM anunciou a criação de novas superintendências e 35 novos cargos para enfrentar os desafios operacionais. Embora essa medida seja considerada um passo positivo, Costa enfatiza que é crucial que a autarquia receba investimentos adequados para modernizar suas operações e aumentar o quadro de pessoal. A capacidade de a CVM exercer suas funções de fiscalização depende de uma melhora substancial em sua estrutura e recursos financeiros.