Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela o impacto negativo das emendas parlamentares no Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. De acordo com a coordenadora da área de saúde da instituição, as emendas têm favorecido a alocação de recursos sem a necessária transparência, desestabilizando a regionalização do atendimento. Essa dinâmica, que permite ao Legislativo controlar uma parcela significativa do orçamento, é única no contexto global e gera grandes desafios ao sistema de saúde brasileiro.
Nos últimos anos, as emendas parlamentares aumentaram consideravelmente, representando quase metade das despesas discricionárias do Ministério da Saúde. A pesquisa indica que a maior parte dos recursos alocados vai para municípios pequenos, criando distorções e desequilíbrios no financiamento regional. Além disso, as emendas não adicionam novos recursos ao SUS, mas redistribuem um orçamento já limitado, prejudicando a capacidade de planejamento e execução de políticas públicas eficientes.
A especialista do Ipea sugere a necessidade urgente de reformular a lógica de alocação das emendas, propondo critérios técnicos e a limitação do volume de despesas em saúde que podem ser executadas por meio delas. Essa mudança é fundamental para garantir que os recursos sejam direcionados de forma equitativa, respeitando as necessidades regionais e aumentando a transparência nas transferências. A falta de ações efetivas pode aprofundar as desigualdades no acesso a serviços de saúde, comprometendo o atendimento à população.