O deputado estadual Cristóvão Tormin (PRD) apresentou o projeto de lei nº 31944/25, que institui o Programa Estadual de Conservação do Cerrado em Propriedades Rurais, visando preservar e recuperar áreas do bioma em Goiás. A proposta busca oferecer benefícios fiscais e assistência técnica a produtores que adotem práticas sustentáveis, incentivando a conservação da vegetação nativa e a recuperação de áreas degradadas.
O programa prevê a concessão de isenção ou redução de ICMS sobre insumos e equipamentos, além de créditos fiscais e acesso prioritário a linhas de financiamento. Os proprietários rurais que aderirem voluntariamente devem destinar áreas para preservação e implementar sistemas produtivos sustentáveis. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que também criará um cadastro das áreas conservadas.
Tormin destaca a relevância do Cerrado para a biodiversidade e segurança hídrica, ressaltando a necessidade de equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. A proposta está atualmente sob análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aguardando o parecer do relator, o que pode impactar a implementação do programa e a proteção do bioma em Goiás.