O deputado estadual Rafa Zimbaldi, do partido União Brasil, protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um projeto de lei que propõe a criação do Cadastro Estadual de Agressores, popularmente chamado de ‘Lista da Vergonha’. Este banco de dados visa catalogar condenados por crimes como pedofilia e violência contra mulheres, em um esforço para aumentar a transparência e a segurança pública no estado. A proposta, identificada como PL 1.337/2025, será submetida à análise das Comissões Permanentes da Assembleia antes de seguir para votação em Plenário.
A criação da ‘Lista da Vergonha’ permitirá que informações sobre condenados, incluindo dados pessoais e histórico criminal, sejam disponibilizadas para a Justiça e autoridades policiais, respeitando as normas de sigilo e proteção de dados. Zimbaldi argumenta que essa iniciativa é uma resposta à crescente incidência de crimes violentos em São Paulo, com dados recentes mostrando um aumento significativo nos feminicídios na capital. O projeto estipula que os dados sejam mantidos no cadastro por um período mínimo de 20 anos, com 30 anos para crimes contra crianças e adolescentes.
Se aprovado, o Cadastro Estadual de Agressores poderá se tornar uma ferramenta importante na prevenção de crimes, oferecendo maior segurança à sociedade e possibilitando um controle social mais efetivo sobre os agressores. A proposta se alinha também a legislações federais que já abordam a necessidade de transparência em casos de violência sexual, reforçando a responsabilidade do Estado na proteção de grupos vulneráveis. Assim, a ‘Lista da Vergonha’ representa um potencial avanço nas políticas públicas voltadas à segurança e à proteção de crianças e mulheres no estado de São Paulo.