A licitação para a contratação do transporte escolar da rede municipal de Várzea Nova, na Bahia, gerida pela prefeita Daiane Severina Pereira, está sob investigação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A denúncia foi apresentada pela empresa Engenkaa Construtora, que solicita a suspensão do processo licitatório, previsto para ser realizado em 8 de janeiro. O questionamento se baseia em alegações de irregularidades no edital que podem afetar a transparência do certame.
Entre as falhas apontadas estão a falta de divulgação prévia de valores, ausência de informações sobre o georreferenciamento das rotas e a exigência de registro no Conselho Regional de Administração como pré-requisito para participação. A empresa denuncia ainda a falta de documentos que, segundo orientações técnicas, deveriam estar anexados ao edital. Essas questões levantam preocupações sobre a lisura do processo de licitação e a possibilidade de competição justa entre os participantes.
O TCM decidiu, em uma primeira análise, não suspender a licitação imediatamente, mas notificou a prefeita, o secretário de Educação e o pregoeiro para que prestem esclarecimentos em até cinco dias. Após essa fase de notificação, o Tribunal avaliará as informações apresentadas e decidirá se acatará o pedido de suspensão. O desdobramento deste caso poderá impactar a forma como contratos públicos são geridos na região.