A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) protocolaram um pedido à Justiça, visando a implementação de medidas para proteger a população em situação de rua durante a onda de calor no Rio de Janeiro. No documento, as defensorias enfatizam que essa população está desassistida, dependendo de bicas públicas e da solidariedade de comércios locais, que têm enfrentado dificuldades para oferecer suporte, como água e abrigo.
As defensorias demandam a instalação de bebedouros e pontos de resfriamento, além da distribuição de insumos como água e protetor solar. Elas também solicitam que a remoção forçada de pessoas em situação de rua seja proibida sem a garantia de acolhimento adequado. O Rio de Janeiro enfrenta temperaturas superiores à média histórica, agravando a situação de vulnerabilidade e levando um número crescente de pessoas a procurar assistência médica.
O pedido judicial inclui a condenação do município a pagar R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Além disso, as defensorias pedem a criação de um Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento e a elaboração de um plano de ação com medidas que garantam a segurança e os direitos das pessoas em situação de rua, em conformidade com decisões do Supremo Tribunal Federal.