A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se manifestou oficialmente nesta terça-feira, 20 de janeiro de 2026, contra a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que sugere a transferência da regulação e fiscalização dos fundos de investimento para o Banco Central (BC). A CVM, por meio de uma nota técnica assinada pelo presidente interino, João Accioly, reafirmou que sua atuação é respaldada por leis específicas, que não podem ser alteradas por decisões do Poder Executivo.
A resistência da CVM se intensificou após Haddad argumentar que a supervisão unificada poderia minimizar riscos sistêmicos, citando fraudes no Caso Banco Master como exemplo. A autarquia ressaltou que, embora o BC e a CVM possuam papéis complementares, sua expertise acumulada ao longo de 25 anos é crucial para a supervisão do mercado de capitais e proteção dos investidores. Além disso, a CVM lembrou que, em dezembro de 2025, o governo federal havia fortalecido sua estrutura com a criação da Superintendência de Riscos Sistêmicos.
O embate entre a CVM e Haddad também reflete descontentamentos políticos, especialmente após a resistência do ministro em aceitar a nomeação de um candidato apoiado pelo Centrão para a presidência da CVM. A autarquia defendeu que o caminho mais adequado para garantir a estabilidade financeira é aprimorar a colaboração operacional entre a CVM e o BC, em vez de transferir responsabilidades para um único órgão.