A CPMI do INSS solicitará ao ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira, a devolução de dados bancários, fiscais e telemáticos de um empresário ligado ao Banco Master. Esses dados foram retirados da comissão pelo ministro Dias Toffoli em 12 de dezembro, quando decidiu que as informações não deveriam ser disponibilizadas ao colegiado, apesar da aprovação da quebra de sigilos em 4 de dezembro.
A comissão argumenta que o Banco Master concedeu mais de 250 mil empréstimos consignados com indícios de fraudes, tornando imprescindível o acesso a essas informações para aprofundar o inquérito parlamentar. A situação foi corroborada por declarações do presidente do Instituto Nacional de Seguro Social, que confirmou as suspeitas de irregularidades nos empréstimos realizados pelo banco.
Os parlamentares ressaltam que já se passaram mais de 30 dias desde a decisão de Toffoli, sem uma deliberação definitiva do STF sobre o destino das informações. Para eles, a manutenção do bloqueio representa um precedente preocupante que compromete a eficácia das investigações da CPI, uma vez que a retirada de provas legalmente produzidas limita o trabalho do Poder Legislativo.