A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) foi reajustada para R$ 81,05 a partir de 1º de janeiro de 2026. Este aumento, que antes era de R$ 75,90, está vinculado ao novo salário mínimo de R$ 1.621, do qual a contribuição representa 5%. O pagamento deve ser feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com vencimento todo dia 20 de cada mês.
Além da contribuição previdenciária, o DAS inclui impostos devidos pelos MEIs. Para aqueles que atuam nas áreas sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), haverá um acréscimo de R$ 1. Por outro lado, os prestadores de serviços que pagam o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) terão um custo adicional de R$ 5, o que eleva o gasto total para R$ 6 para aqueles que realizam ambas as atividades tributáveis.
O MEI é uma alternativa simplificada para formalização de pequenos empreendedores, permitindo acesso a benefícios como aposentadoria e linhas de crédito com juros reduzidos. Para se registrar, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil, e para transportadores autônomos, até R$ 251,6 mil. A atualização na contribuição reflete a importância do segmento no cenário econômico, ressaltando a necessidade de adaptação às novas condições financeiras do país.