A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei em outubro que prioriza famílias em situação de vulnerabilidade social no processo de regularização fundiária. A proposta, que altera a Lei da Reforma Agrária, foi relatada pela deputada Laura Carneiro e apresentada pela deputada Mara Rocha, e agora segue para análise de outras comissões.
O projeto estabelece que terão prioridade na regularização fundiária famílias que comprovem residência no imóvel por pelo menos dois anos e que incluam em sua composição pessoas idosas, com deficiência, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou crianças matriculadas na educação básica. A relatora, Laura Carneiro, afirmou que ajustes foram feitos para aperfeiçoar o texto, que ainda precisará de regulamentação para entrar em vigor.
Após a aprovação nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto deverá ser votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. As mudanças propostas visam facilitar o acesso à regularização fundiária para as famílias que mais necessitam, em meio a uma demanda burocrática que preocupa os assentados, conforme ressaltou a autora do projeto original.