A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, em dezembro, o projeto de lei que institui o Selo Social, que será concedido a entidades que auxiliam pessoas em situação de vulnerabilidade a acessarem benefícios previdenciários. Essa iniciativa tem como objetivo priorizar o acesso a linhas de crédito e incentivos financeiros para modernização das instalações e melhoria do atendimento às populações atendidas.
Para obter o Selo Social, as entidades devem cumprir requisitos específicos, como estar legalmente constituídas por pelo menos 12 meses e possuir certificação válida de entidade beneficente. O projeto, relatado pelo deputado Pastor Eurico, busca reduzir a burocracia e as filas de espera associadas à concessão de benefícios, promovendo uma maior integração entre as instituições beneficentes e os órgãos públicos.
Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, antes de ser votado no Plenário. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, o que pode impactar positivamente a eficiência do sistema de proteção social no Brasil.