Os cartórios brasileiros implementaram o programa e-Not Provas, que possibilita a coleta e armazenamento de recibos digitais, agora reconhecidos como válidos em processos judiciais. Essa inovação, anunciada em 10 de janeiro de 2026, visa inibir crimes virtuais como injúria, difamação e calúnia, promovendo uma maior responsabilidade entre os usuários das redes sociais.
O e-Not Provas funciona com a autorização do tabelião de notas, que garante a autenticidade dos dados coletados, incluindo informações técnicas sobre o endereço eletrônico, data e horário de armazenamento. Embora essa ferramenta represente um avanço significativo na proteção jurídica contra delitos virtuais, também traz à tona a necessidade de sistemas de proteção robustos para salvaguardar os dados e evitar invasões.
Com essa nova abordagem, o cenário jurídico pode passar por transformações notáveis, já que os infratores podem enfrentar consequências mais severas por suas ações online. A implementação do e-Not Provas não apenas visa a responsabilização, mas também reflete a crescente necessidade de adaptação das práticas jurídicas a um mundo cada vez mais digitalizado.