O Congresso Nacional brasileiro dará início ao ano legislativo na próxima segunda-feira, 2 de fevereiro, conforme anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Entre os temas em pauta, destaca-se a votação da medida provisória que cria o programa Gás do Povo, que visa subsidiar a recarga de botijões de gás de 13 kg para famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
O programa, que pretende beneficiar até 15 milhões de famílias, foi estruturado para mitigar os custos com gás doméstico em um cenário de alta nos preços dos combustíveis. Além disso, outras propostas, como a abertura de crédito extraordinário para o setor rural e a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, também estão na agenda da Câmara. A instalação das comissões permanentes e suas respectivas eleições ocorrerão na mesma semana, indicando um início de ano legislativo bastante movimentado.
A expectativa é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública seja debatida nas próximas semanas, com votação prevista após o carnaval. O relator da PEC, deputado Mendonça Filho, se reunirá com o novo ministro da Justiça para discutir os detalhes do texto. A celeridade na análise de propostas, como o acordo entre Mercosul e União Europeia, também foi prometida pelo presidente da Câmara, reforçando a importância das pautas para o governo neste início de legislatura.