O Congresso Nacional do Brasil inicia seu ano legislativo na próxima segunda-feira, 2 de fevereiro, com a pauta liderada pela votação da medida provisória que institui o programa Gás do Povo. O projeto do governo federal propõe a recarga do botijão de gás de 13 kg para famílias inscritas no CadÚnico que possuem renda de até meio salário mínimo por pessoa, com o objetivo de beneficiar cerca de 15 milhões de lares em situação de vulnerabilidade social.
Além da MP do Gás do Povo, outras propostas importantes estão na agenda, incluindo uma medida que abre um crédito extraordinário de R$ 83 milhões para o setor rural e a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano. O líder do governo na Câmara, José Guimarães, destacou que haverá a manutenção das mesmas lideranças nas comissões permanentes, com um foco intenso nas discussões antes do carnaval, para garantir que as pautas sejam aprovada rapidamente.
Nos próximos dias, também será debatida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, com previsão de votação após o carnaval. Com o relator da PEC, o deputado Mendonça Filho, se reunindo com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, espera-se que esses diálogos avancem de maneira eficaz, refletindo a urgência das questões de segurança no contexto brasileiro e a relevância do acordo entre Mercosul e União Europeia na pauta legislativa.