O Congresso Nacional brasileiro começará o ano legislativo na próxima segunda-feira, dia 2 de fevereiro, com a Câmara dos Deputados pronta para discutir a medida provisória que cria o Gás do Povo. Este projeto do governo federal tem como objetivo oferecer a recarga do botijão de gás de 13 kg a famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, prevendo beneficiar 15 milhões de famílias em todo o país.
Além do Gás do Povo, a pauta também inclui a votação de uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 83 milhões para o setor rural e a proposta de criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano. O líder do governo, José Guimarães, anunciou que a instalação e a eleição dos presidentes das comissões permanentes ocorrerão na mesma semana, com a intenção de manter a composição dos partidos nos comandos.
Nos próximos dias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública também será debatida, com previsão de votação após o carnaval. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a proposta referente ao acordo entre Mercosul e União Europeia será analisada com agilidade assim que for enviada pelo governo federal, sinalizando a intenção de dar celeridade ao processo legislativo.