A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que regulamenta os serviços de cuidadores de animais e passeadores de cães no Brasil. A proposta estabelece requisitos como treinamento específico e certificações obrigatórias nas áreas de comportamento animal e primeiros socorros, visando a proteção dos animais durante os serviços prestados.
Além disso, o projeto institui um sistema de licenciamento que será gerido pelo governo federal. Para obter a licença, os profissionais precisarão apresentar comprovantes de treinamento, realizar uma avaliação prática e, para cuidadores, passar por vistoria no local do serviço. A licença deverá ser renovada a cada dois anos, garantindo a atualização dos conhecimentos dos profissionais.
Com o objetivo de assegurar o bem-estar animal, o texto prevê a obrigatoriedade do cumprimento de normas de segurança, incluindo comunicação imediata ao tutor em situações de emergência. A proposta ainda precisa ser analisada por outras comissões e aprovada na Câmara e no Senado para se tornar lei.