A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que determina que municípios com mais de 100 mil habitantes ofereçam moradia provisória a jovens entre 18 e 21 anos que não têm vínculos familiares estáveis. Essa proposta é parte de um esforço para assegurar apoio à autonomia desses jovens, que estão se desligando de programas de acolhimento familiar ou institucional.
O projeto, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social, estabelece que as moradias serão organizadas em unidades separadas para homens e mulheres, com supervisão técnica para a gestão coletiva do espaço. Além de abrigo, a proposta inclui ações voltadas à formação profissional e à inserção no mercado de trabalho, visando o fortalecimento dos vínculos comunitários. Uma mudança importante é que o auxílio financeiro aos jovens será regulado pelo Executivo, ao invés de valores fixos estabelecidos em lei.
Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, deve ser aprovada pelo Plenário da Câmara e pelo Senado. A iniciativa representa um avanço significativo na proteção e inclusão de jovens em situação vulnerável, oferecendo suporte essencial para sua transição à vida adulta.