A Câmara Municipal de Palmeira dos Índios aprovou recentemente a Lei nº 2.675/2025, que visa reestruturar a administração do Legislativo local. A nova legislação permite a criação de novos cargos e a unificação de carreiras, mas a realização de um concurso público só foi viabilizada após a intervenção do Ministério Público de Alagoas, que demandou o cumprimento de prazos e a convocação de concursados anteriores.
A reforma inclui a criação de quatro novas vagas efetivas, com carga horária de 30 horas semanais, abrangendo diferentes níveis de escolaridade. No entanto, a implementação dessas mudanças está condicionada ao acompanhamento do Ministério Público, que exige transparência e cronogramas definidos para a substituição de contratos temporários. Além disso, a lei também estabelece um novo modelo de progressão salarial, com aumento de 6% a cada nível, buscando atrair mais servidores qualificados para a carreira pública.
Apesar da aprovação da lei, há um sentimento de cautela entre os candidatos e a sociedade em geral, uma vez que a efetividade das mudanças ainda é questionada. O histórico de não cumprimento de cronogramas e a fragilidade do Portal da Transparência geram desconfiança sobre a real implementação da reforma. Assim, a responsabilidade agora recai sobre o Ministério Público, que deve garantir que a reestruturação se traduza em respeito às normas legais e ao interesse público.