A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar uma proposta que estabelece um novo marco legal para combater facções e milícias no Brasil. A proposta busca enfrentar organizações criminosas que atuam em setores econômicos estratégicos, como energia e transporte, e foi aprovada em 6 de janeiro de 2026, sob a relatoria do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Entre as principais medidas da proposta está o agravamento das penas para crimes econômicos e a criação de um Cadastro Nacional de Monitoramento de Organizações Criminosas. Outra inovação importante é o sequestro automático de bens de acusados assim que a denúncia for recebida, uma mudança que visa desarticular mais rapidamente as operações criminosas, evitando que os bens sejam ocultados.
Com essa aprovação, a proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser apreciada pelo Plenário. Se implementada, essas medidas podem representar um avanço significativo no combate à criminalidade organizada no Brasil, além de alinhar a legislação nacional a tratados internacionais, refletindo a crescente preocupação com a complexidade do crime organizado no país.