A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2940/23, que torna obrigatória a criação de comissões de prevenção ao tromboembolismo venoso (TEV) em hospitais públicos e privados. A iniciativa busca abordar um problema grave de saúde pública, onde coágulos nas veias podem levar a complicações fatais, como a embolia pulmonar. A proposta, que altera a Lei 12.629/12, foi impulsionada pela relatora, deputada Iza Arruda, que enfatiza a importância das medidas de prevenção.
A relatora argumentou que a maioria dos casos de TEV em pacientes hospitalizados é passível de prevenção, podendo ser evitada através de protocolos adequados, como a mobilização precoce e o uso de anticoagulantes. A proposta também prevê que as ações de prevenção sejam realizadas pelos Núcleos de Segurança do Paciente, que já operam em algumas instituições de saúde. Essa iniciativa é apoiada pela Sociedade Brasileira de Trombose e Hemostasia, que a considera um avanço na qualidade do atendimento.
Agora, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado antes de sua possível votação no Plenário. A implementação dessas comissões de prevenção visa não apenas a melhoria dos cuidados com os pacientes, mas também a redução de custos hospitalares. A expectativa é que, ao fortalecer as diretrizes de segurança do paciente, a proposta possa contribuir significativamente para a saúde pública no Brasil.