A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro uma proposta que restabelece a obrigatoriedade da assistência sindical para validar rescisões de contratos de trabalho de empregados com mais de um ano de serviço. Esta medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e reverte parte das mudanças implementadas pela Reforma Trabalhista de 2017, que tornava a homologação facultativa. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), ao Projeto de Lei 8413/17 e propostas relacionadas.
O relator destacou que a proposta busca corrigir um desequilíbrio na relação entre empregado e empregador durante a rescisão do contrato. Além disso, outras mudanças previstas incluem a intervenção sindical prévia para demissões sem justa causa e a exigência de homologação pelo sindicato em acordos de rescisão. Essas alterações visam garantir maior proteção aos trabalhadores e evitar prejuízos nos cálculos das verbas rescisórias.
Com a proposta seguindo para análise da Comissão de Constituição e Justiça, o próximo passo será a avaliação do Plenário. A aprovação final pode ter implicações significativas nas relações trabalhistas no Brasil, reforçando a importância da assistência sindical em um contexto de vulnerabilidade dos trabalhadores durante rescisões contratuais.