A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prioriza a concessão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com deficiência de baixa renda. O relator da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), argumenta que a medida é essencial para garantir a autonomia e a participação plena desses indivíduos na sociedade, removendo barreiras econômicas ao exercício de sua cidadania.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro já prevê a gratuidade da CNH para pessoas de baixa renda, mas a proposta aprovada limita o benefício apenas a esse grupo específico. O texto original, que abrangia todos os deficientes, foi alterado para um substitutivo que visa focar na inclusão das pessoas mais vulneráveis. A proposta ainda precisará passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.
Se aprovada, a nova legislação poderá facilitar consideravelmente o acesso ao direito de dirigir para pessoas com deficiência de baixa renda. A medida é vista como um avanço na promoção de direitos e cidadania, mas ainda pode enfrentar debates sobre sua abrangência e eficácia. O relator acredita que a proposta é um passo importante na luta por mais igualdade e inclusão social.