O Projeto de Lei 1045/25, apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), propõe uma revisão nas regras de concessão de liberdade provisória durante as audiências de custódia. Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, a proposta visa endurecer os critérios para a liberação de presos em flagrante, especialmente aqueles que são reincidentes ou acusados de crimes graves, como tráfico de drogas e participação em organizações criminosas.
Na audiência de custódia, o juiz tem a responsabilidade de avaliar a legalidade da prisão e decidir pela liberação ou manutenção do detido. A proposta determina que a liberdade provisória deve ser negada com base em critérios mais rigorosos, incluindo a reincidência em crimes dolosos e a prática de delitos com violência. Essa mudança é justificada pelo autor do projeto como uma forma de desestimular a criminalidade e aumentar a transparência nas decisões judiciais.
Com a tramitação já iniciada, o projeto passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado no Plenário da Câmara. Se aprovado, a medida pode ter um impacto significativo na taxa de reincidência criminal, que atualmente é de 24,4%, e poderá, assim, fortalecer a confiança da população no sistema de justiça brasileiro.