Nesta segunda-feira, 12, a Superintendência-Geral do Cade anunciou a abertura de um inquérito administrativo contra a Meta, suspendendo os Novos Termos do WhatsApp referentes à Inteligência Artificial. A medida visa investigar possíveis abusos de posição dominante, que poderiam afetar a concorrência em mercados que utilizam ferramentas de IA, conforme alegações de startups do setor.
O inquérito foi motivado por denúncias feitas em novembro de 2025 por empresas de chatbots, que alegaram que os novos termos poderiam banir desenvolvedores de IA da plataforma, favorecendo a Meta em detrimento de seus concorrentes. Segundo as startups, essa mudança teria impacto imediato para novos desenvolvedores e afetaria também provedores já estabelecidos, enquanto a Meta continuaria operando normalmente.
Diante das alegações, o Cade decidiu pela suspensão temporária dos novos termos até que uma análise mais aprofundada seja realizada. Caso a Meta não cumpra a medida, uma multa diária de R$ 250 mil poderá ser imposta. O inquérito permitirá que a Superintendência-Geral colete informações do mercado e, ao final do processo, decidirá se abrirá um processo administrativo ou arquivará o caso.