Cade designa relator para caso de cartel de empreiteiras da Lava Jato

Fernando Alcântara Mendonça
Tempo: 1 min.

O conselheiro Victor Fernandes foi sorteado como relator do processo administrativo que investiga práticas anticompetitivas por dez empreiteiras envolvidas na Lava Jato. O conselheiro Diogo Thomson está impedido de participar do julgamento, que pode ser realizado no primeiro semestre de 2026. A Superintendência-Geral do Cade acolheu uma recomendação técnica para condenar as empresas por formação de cartel nas licitações da Petrobras.

As empreiteiras sob investigação incluem grandes nomes como Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, que são acusadas de fixar preços e dividir o mercado em obras públicas. A recomendação do Cade também sugere a aplicação de multas e outras penalidades, destacando a seriedade das infrações cometidas. O caso remonta a 2016, quando as investigações começaram devido a práticas irregulares em obras da estatal no Rio de Janeiro e Espírito Santo.

O desdobramento deste processo pode ter grandes implicações para o setor de construção civil e para a concorrência no Brasil. A condenação pode servir como um forte alerta para outras empresas que operam no setor, reforçando a importância do cumprimento das normas de defesa da concorrência. Assim, o acompanhamento do caso será essencial para entender a evolução da governança e a integridade nas licitações públicas brasileiras.

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