A partir de janeiro de 2026, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como ‘CPF dos imóveis’, começará a ser exigido por órgãos federais e cartórios, abrangendo também as capitais estaduais e o Distrito Federal. Este novo sistema visa padronizar os registros de imóveis, tanto urbanos quanto rurais, e será integrado gradualmente até janeiro de 2027, quando todos os municípios deverão estar adaptados a essa exigência.
A implementação do CIB permitirá que a Receita Federal cruze informações de registros imobiliários com declarações de imposto de renda, aumentando a formalidade no mercado de aluguéis. Com o CIB, transações imobiliárias exigirão o uso desse código em documentos e contratos, e novas penalidades poderão ser aplicadas em caso de inconsistências nos registros. O objetivo é combater a informalidade e assegurar maior transparência nas relações de aluguel.
Além de facilitar a verificação de informações, o CIB introduz o conceito de ‘valor de referência’, que ajudará a calcular tributos relacionados a imóveis. Especialistas alertam que essa formalização pode impactar os aluguéis, potencialmente elevando custos para inquilinos. Assim, o CIB representa uma mudança significativa na administração de propriedades no Brasil, exigindo que tanto proprietários quanto inquilinos estejam atentos às novas regras e obrigações.