Em 27 de janeiro de 2026, o governo brasileiro e a União Europeia anunciaram um novo marco regulatório que reconhece a equivalência dos padrões de proteção de dados pessoais. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente em exercício e do comissário europeu para Justiça e Proteção ao Consumidor. Essa decisão estabelece segurança jurídica para a transferência de dados, beneficiando operações comerciais e serviços digitais entre os dois blocos.
O reconhecimento mútuo representa a formação da maior área de fluxos seguros de dados do mundo, abrangendo aproximadamente 700 milhões de pessoas. Com isso, o Brasil se junta a um grupo restrito de países com esse tipo de validação, ao lado de Argentina e Uruguai, eliminando barreiras regulatórias e promovendo um ambiente favorável para investimentos e inovação. A medida deve impulsionar setores como tecnologia, serviços digitais e e-commerce, posicionando o Brasil como um polo na economia digital global.
Embora a decisão promova a competitividade, ela não se aplica a transferências de dados para segurança pública ou investigações criminais. A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil e essa adequação pode fortalecer o comércio digital. Especialistas acreditam que a nova regulamentação oferecerá um ambiente mais previsível para a atuação de multinacionais e o desenvolvimento de projetos conjuntos em pesquisa e inovação.