O Brasil enfrenta uma denúncia formal à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, apresentada pela Defensoria Pública de São Paulo e Conectas Direitos Humanos. O caso refere-se às operações Escudo e Verão, realizadas entre 2023 e 2024 na Baixada Santista, que resultaram na morte de 84 pessoas e na prisão de mais de 2 mil suspeitos de atividades criminosas.
As entidades denunciam que durante essas operações ocorreram graves violações de direitos humanos, incluindo uso excessivo da força, invasão de domicílios e desconsideração das versões das famílias das vítimas. Além disso, o Ministério Público arquivou investigações de possíveis execuções, e há suspeitas de falhas nas investigações policiais, como a manipulação de cenas de crime e uso inadequado de câmeras corporais.
Em resposta, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo defendeu as operações, afirmando que foram essenciais para desmantelar facções criminosas e apreender armas e drogas. No entanto, a denúncia exige que o Estado brasileiro forneça explicações e tome medidas para responsabilizar os policiais envolvidos, destacando a necessidade de proteção dos direitos humanos nas ações de segurança pública.