O Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil anunciou a implementação do Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic), um novo sistema destinado a centralizar dados de antecedentes criminais. A iniciativa, formalizada em portarias assinadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, foi projetada para padronizar procedimentos e reforçar a atuação do Judiciário e das forças de segurança no país.
O Sinic compila informações como indiciamentos e condenações, promovendo uma base única que anteriormente era fragmentada entre diferentes órgãos estaduais. Além disso, um Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas foi instituído, estabelecendo critérios para garantir a imparcialidade nos reconhecimentos durante investigações. Essa nova abordagem busca evitar erros judiciais e aumentar a segurança jurídica nas investigações criminais.
Com a nova plataforma, a emissão da Certidão Nacional Criminal e da Folha de Antecedentes Criminais será unificada, facilitando o acesso a informações. O Ministério da Justiça enfatiza que essas medidas visam modernizar a política de segurança pública, reduzir condenações injustas e alinhar práticas investigativas a métodos baseados em evidências científicas, respeitando garantias legais e direitos fundamentais.