O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, abordou em coletiva de imprensa a disseminação de fake news sobre a tributação de microempreendedores individuais (MEI) e a taxação de transações realizadas por meio do Pix. Ele negou a existência de um tributo de 26,5% que afetaria os MEIs e esclareceu que as informações sobre multas de 150% para movimentações acima de R$ 5 mil são infundadas. Barreirinhas enfatizou que a reforma tributária não impõe novas obrigações aos MEIs, mantendo assim o sistema simplificado vigente.
Durante a coletiva, o secretário expressou preocupação com a propagação de informações enganosas que podem prejudicar a população, especialmente as camadas mais vulneráveis. Ele ressaltou que a Constituição brasileira não permite a tributação sobre a movimentação financeira, refutando assim as alegações de que a nova legislação teria impactos negativos sobre autônomos e motoristas de aplicativo. Barreirinhas também mencionou a criação da figura do nano empreendedor, que será isento de tributos, facilitando o trabalho de pequenos empresários.
As declarações de Barreirinhas refletem a necessidade de esclarecer a população sobre as mudanças tributárias e combater a desinformação que pode gerar insegurança financeira. A Receita Federal se compromete a continuar monitorando e desmentindo notícias falsas que possam afetar a confiança dos cidadãos no sistema tributário. O esclarecimento do secretário é um passo importante para garantir que os microempreendedores e trabalhadores autônomos compreendam seus direitos e obrigações sob a nova legislação.