O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou em coletiva que circulam informações falsas sobre a tributação de microempreendedores individuais (MEIs) e a taxação de transações via Pix. Ele enfatizou que alegações de que os MEIs teriam que pagar 26,5% de tributos são incorretas, esclarecendo que a reforma tributária não se aplica a eles. Barreirinhas também refutou rumores de que movimentações financeiras por Pix acima de R$ 5 mil seriam tributadas em 27,5%.
Barreirinhas afirmou que as fake news têm um impacto negativo significativo, especialmente nas camadas mais vulneráveis da população, e podem abrir espaço para golpes financeiros. Ele detalhou que a Constituição brasileira proíbe a tributação sobre movimentações financeiras, reforçando que a reforma tributária não traz novas obrigações para autônomos, como a emissão de nota fiscal. O secretário também destacou a criação da figura do nano empreendedor, isento de tributos até um determinado limite de faturamento.
Essas declarações visam combater a desinformação que pode causar danos aos microempreendedores e à economia de forma geral. Barreirinhas ressaltou a necessidade de esclarecer a população sobre as mudanças na legislação tributária e proteger os cidadãos de informações enganosas. A Receita Federal continuará monitorando a disseminação de fake news e orientando a população sobre as reais implicações das reformas tributárias.