Ativos de brasileiros no exterior, que somam mais de R$ 2,8 bilhões, estão congelados como resultado de ligações com crimes financeiros. Esses valores poderiam aliviar o orçamento público, especialmente durante períodos de restrição fiscal. Contudo, a repatriação desses ativos enfrenta sérios obstáculos jurídicos, incluindo a lentidão dos processos e o uso de paraísos fiscais, que dificultam a liberação dos recursos ao Brasil.
Nos últimos cinco anos, o país conseguiu repatriar apenas uma fração desses ativos, com valores que somam cerca de R$ 373 milhões em 2022 e 2024, conforme dados do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça. Segundo especialistas, a falta de trânsito em julgado das ações penais impede que países cooperantes liberem os valores, conforme os tratados de assistência jurídica mútua. Isso mantém os ativos fora do orçamento público brasileiro, gerando uma situação complexa para a recuperação desses recursos.
O princípio da acessoriedade determina que, para a repatriação ocorrer, é necessário que o Brasil obtenha uma decisão favorável nos processos judiciais. Se o réu vencer, os recursos devem ser devolvidos a ele. Enquanto isso, os ativos permanecem congelados e não geram benefícios diretos para o Brasil, restando apenas taxas para as instituições financeiras que os custodiavam, reforçando a necessidade de uma reforma no sistema jurídico para facilitar a recuperação desses valores.