A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se prepara para apresentar novas diretrizes sobre o cultivo e a produção de cannabis medicinal em uma audiência pública programada para o dia 28 de janeiro. As diretrizes buscam cumprir uma determinação do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a legalidade da produção de cannabis para fins medicinais, oferecendo uma estrutura mais segura para associações de pacientes e facilitando a pesquisa científica no Brasil.
As novas regras, se aprovadas, permitirão o cultivo de cannabis com teor de até 0,3% de THC, além de aprimorarem o processo de pesquisa ao autorizar instituições, em vez de projetos específicos, a conduzirem estudos sobre a planta. Isso pode reduzir a burocracia enfrentada por universidades e centros de pesquisa, que frequentemente lutam para obter a matéria-prima necessária para suas investigações. A proposta representa um avanço significativo em um setor que, apesar de consolidado globalmente, ainda enfrenta barreiras legais e operacionais no Brasil.
Se implementadas, essas diretrizes podem transformar o cenário do mercado de cannabis medicinal, proporcionando maior segurança jurídica e respaldo legal para associações que atendem pacientes. Além disso, a regulamentação deve facilitar a colaboração entre instituições de pesquisa e a indústria farmacêutica, potencializando o desenvolvimento de novas aplicações terapêuticas e contribuindo para a melhoria da saúde pública no país.