A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, no dia 28 de janeiro de 2026, uma nova resolução que permite o cultivo de cannabis medicinal por empresas, universidades e associações no Brasil. Essa decisão marca uma mudança significativa, visto que até então o cultivo era proibido, forçando a importação de produtos derivados. Importante destacar que o uso recreativo da planta continua sendo vedado, mantendo a regulamentação estrita sobre sua utilização.
A produção autorizada será limitada a variedades com teor de THC de até 0,3%, classificada como não psicotrópica. Essa medida foi impulsionada por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que exigiu a regulamentação do cultivo para fins terapêuticos. Além disso, todos os insumos utilizados devem ser previamente regulamentados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, reforçando o controle sobre a produção e a comercialização desses produtos.
Com a nova permissão, espera-se uma redução nos custos dos medicamentos derivados da cannabis, que atualmente são altos devido à necessidade de importação. Isso pode beneficiar pacientes que necessitam de tratamentos, como aqueles com câncer ou Parkinson, e também estimulará o avanço das pesquisas científicas no Brasil. A regulamentação do uso medicinal foi aprovada em 2019, mas agora, com o cultivo liberado, o cenário para a medicina canábica no país se mostra mais promissor.