A Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq) implementou um novo sistema de fiscalização de contratos de arrendamento, conforme anunciado em Brasília no dia 5 de janeiro de 2026. A mudança faz parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF 2026) e tem como objetivo aumentar a supervisão sobre 44 contratos selecionados, que representam cerca de um terço do total vigente, focando na qualidade dos serviços prestados e na conformidade com as cláusulas contratuais.
O novo modelo de fiscalização também mantém a abordagem baseada em risco, que já era utilizada, mas agora incorpora uma verificação mais detalhada das obrigações contratuais. Além disso, o PAF 2026 propõe sete eixos temáticos de fiscalização, que incluem avaliações de desempenho das autoridades portuárias e a análise de preços em terminais de contêineres. A iniciativa busca garantir uma fiscalização mais eficiente e alinhada com as necessidades do setor aquaviário brasileiro.
Com a expectativa de melhorar a regulação do transporte aquaviário, a Antaq se compromete a realizar fiscalizações operacionais, que envolverão vistorias in loco em terminais portuários e no transporte de passageiros. Essa mudança tem potencial para trazer resultados significativos para a eficiência do setor, fortalecendo a atuação da agência e promovendo um serviço mais adequado para a população.