A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está em busca de um consenso sobre como distribuir R$ 8,8 bilhões provenientes da repactuação do Uso de Bem Público (UBP). Esses recursos, destinados aos consumidores do Norte e Nordeste, são resultado do pagamento feito por geradoras hidrelétricas pela utilização de áreas públicas. A diretora Agnes da Costa decidiu retirar o assunto da pauta após questionamentos sobre os critérios de distribuição que priorizam tarifas mais elevadas.
A proposta atual sugere que a Neoenergia Coelba, que atua na Bahia, receba o maior repasse, de R$ 1,5 bilhão. Além disso, o diretor Fernando Mosna propôs que 12,5% dos recursos sejam distribuídos com base em critérios sociais, aumentando a complexidade da discussão. A definição sobre a aplicação dos recursos ficará sob a responsabilidade da Aneel, que deve garantir a modicidade tarifária para os consumidores nas regiões atendidas pela Sudam e Sudene.
Os R$ 8,8 bilhões, cuja confirmação do valor ainda é aguardada, estão alinhados com a Lei nº 15.235/2025, sancionada pelo governo Lula em outubro do ano passado. Essa legislação visa assegurar que os consumidores do mercado regulado nessas regiões sejam beneficiados. O desdobramento dessa discussão poderá impactar diretamente as tarifas de energia e a qualidade do serviço prestado aos consumidores.