A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou, nesta terça-feira, uma proposta de atualização das regras referentes a atrasos e cancelamentos de voos. A medida visa limitar a responsabilização das companhias aéreas em casos que envolvam situações imprevisíveis ou de força maior, como desastres naturais e pandemias. A proposta será submetida a consulta pública após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para o dia 23 de janeiro de 2026.
Entre as principais mudanças, a proposta sugere a inclusão de um artigo que isenta as empresas de responsabilidade em eventos que não podem ser controlados, como mau tempo e manutenções não programadas. Além disso, as novas regras também visam detalhar os direitos dos passageiros, como a assistência em caso de atrasos superiores a duas horas, onde a companhia deverá fornecer alimentação adequada. Para esperas acima de quatro horas, as empresas devem garantir transporte e hospedagem, conforme já previsto na norma atual.
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, enfatizou que essa mudança busca reduzir a judicialização no setor aéreo, sem desamparar os direitos dos passageiros. O objetivo é criar um ambiente mais equilibrado que possa contribuir para a redução dos custos das passagens aéreas. A iniciativa reflete um esforço da Anac em modernizar a regulação do setor e garantir maior transparência nas relações entre companhias aéreas e consumidores.