O diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Faierstein, anunciou no dia 19 de janeiro de 2026, em coletiva de imprensa, que a agência está se preparando para revisar a Resolução nº 400, que regulamenta os direitos dos passageiros no transporte aéreo. A medida visa trazer maior clareza às normas e lidar com o crescente número de ações judiciais que afetam o setor. Faierstein ressaltou que a judicialização é um fator que dificulta a entrada de novas companhias aéreas no Brasil.
A proposta de alteração será discutida em uma reunião do conselho da Anac no dia 20 de janeiro, às 15h, com a perspectiva de abrir uma consulta pública posteriormente. Faierstein destacou que a revisão busca esclarecer pontos relacionados à assistência material aos passageiros, como alimentação, comunicação e hospedagem, dependendo do tempo de atraso ou cancelamento dos voos. A intenção é alinhar esses direitos ao Código Brasileiro de Aeronáutica e reduzir a insegurança jurídica no setor.
Além da revisão das normas, a Anac também pretende implementar instrumentos que ajudem na prevenção de conflitos. O diretor-presidente mencionou iniciativas como as plataformas InfoVoo e Anac Passageiro, que visam aumentar a transparência e facilitar a resolução de demandas administrativas. Essa abordagem busca fortalecer a relação entre passageiros, empresas aéreas e a própria agência, promovendo um ambiente mais estável e previsível no transporte aéreo brasileiro.