Em uma proposta divulgada em 20 de janeiro de 2026, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou uma mudança significativa nas regras que regem a responsabilidade das companhias aéreas em casos de atrasos e cancelamentos. A nova medida busca limitar a responsabilização das empresas em situações de força maior, como mau tempo e manutenções não programadas.
A proposta foi aprovada em reunião da diretoria colegiada da Anac e será submetida a consulta pública em breve. O relator Rui Mesquita sugere que as alterações detalhem melhor os direitos e deveres das companhias, isentando-as de responsabilidade em eventos imprevisíveis. Essa mudança tem como objetivo principal reduzir o número de ações judiciais contra as empresas aéreas, uma preocupação expressa pelo diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein.
Além da mudança na responsabilização, a proposta também prevê a atualização das regras de assistência ao passageiro. A nova normativa exige que, em caso de atrasos superiores a duas horas, as companhias forneçam alimentação adequada, e em esperas que ultrapassam quatro horas, o transporte de ida e volta ao aeroporto. Com essas medidas, a Anac busca garantir os direitos dos passageiros enquanto moderniza as operações do setor aéreo no Brasil.