Na terça-feira, 27, o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, anunciou que houve um ‘percalço’ na tramitação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Ele enfatizou que o governo brasileiro vai acelerar as medidas necessárias para superar as barreiras que estão dificultando a implementação do tratado. O presidente também mencionou que o presidente Lula enviará ao Congresso Nacional o pedido de internalização do acordo no Brasil.
Recentemente, o Parlamento Europeu solicitou um parecer jurídico ao Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a conformidade do acordo, o que resultou na paralisação da implementação do pacto. Alckmin destacou que, apesar desse obstáculo, o acordo de adequação de dados pessoais entre Brasil e UE deverá impulsionar o comércio digital entre as partes. Ele também ressaltou as inúmeras oportunidades de negócios que o tratado pode criar, especialmente em setores como terras raras e minerais estratégicos.
Alckmin reconheceu a reciprocidade entre Brasil e União Europeia em relação aos padrões de proteção de dados pessoais. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que a decisão representa um marco jurídico de confiança para a transferência internacional de dados. O presidente em exercício enfatizou a vocação de colaboração entre o Brasil, Mercosul e a União Europeia, destacando a importância do acordo para a integração econômica e produtiva entre as partes.