A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, no dia 23 de dezembro de 2025, uma lei que impõe sanções a ações que comprometam a liberdade de navegação e o comércio marítimo. Jorge Rodríguez, presidente do Legislativo, afirmou que essa medida é uma resposta à pressão dos Estados Unidos, que apreenderam navios com petróleo venezuelano nas águas do Caribe, o que aumentou as tensões diplomáticas entre as nações.
A nova legislação visa proteger tanto as empresas nacionais quanto as estrangeiras que operam no país, garantindo seus direitos frente a possíveis atos de pirataria ou bloqueios marítimos. O texto da lei prevê penas severas, incluindo prisão de 15 a 20 anos, para aqueles que realizarem ou facilitarem tais ações. A promulgação da lei ocorrerá após a assinatura do presidente Nicolás Maduro e sua publicação na Gazeta Oficial.
Este movimento legislativo ocorre em um contexto de crescente militarização da região, com os Estados Unidos intensificando suas operações no Caribe sob o pretexto de combater o narcotráfico. A legislação pode ser vista como uma tentativa de Maduro de afirmar a soberania venezuelana diante das pressões externas e de sinalizar uma posição firme contra as ações norte-americanas, que ele considera uma ameaça à integridade do país.