Nesta terça-feira, 23, a Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, por unanimidade, uma nova legislação que endurece as punições contra pirataria, bloqueio marítimo e ações ilícitas. A proposta, que aguarda sanção do Executivo, é uma resposta direta às recentes interceptações de petroleiros venezuelanos por forças dos Estados Unidos no Caribe, caracterizadas por Caracas como atos de pirataria internacional.
Denominada Lei de Proteção das Liberdades de Navegação e Comércio contra a Pirataria, a nova norma estabelece penas de 15 a 20 anos de prisão, além de multas significativas. O texto amplia o alcance das punições para cidadãos, empresas e estrangeiros, criminalizando também o apoio e financiamento a ações consideradas pirataria. A aprovação foi realizada em uma sessão extraordinária do Parlamento, controlado pelo governo de Nicolás Maduro, e marca a centésima norma sancionada em cinco anos.
A medida ocorre em um contexto de escalada militar na região, com os EUA justificando suas ações como parte do combate ao narcoterrorismo. Especialistas alertam que um bloqueio efetivo às exportações de petróleo poderia agravar a crise econômica da Venezuela, já debilitada por sanções e inflação. O governo venezuelano, por sua vez, busca fortalecer sua posição em meio a essas tensões, reafirmando sua dependência da exportação de petróleo e a necessidade de proteger sua soberania.