O Parlamento da Venezuela debate, nesta terça-feira (23), um projeto de lei que prevê penas de até 20 anos de prisão para pessoas que promoverem apoio a bloqueios navais e atos considerados ‘pirataria’. Essa proposta, impulsionada pelo partido do presidente Nicolás Maduro, surge após a apreensão de petroleiros venezuelanos pelos Estados Unidos, ações que o governo local classifica como ilegais e prejudiciais ao comércio do país.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade em primeira instância na Assembleia Nacional, que possui maioria chavista. A proposta, que possui o título de ‘lei para garantir as liberdades de navegação e comércio frente a pirataria’, também contempla multas significativas para quem favorecer ações contrárias ao governo, incluindo sanções internacionais. O governo argumenta que tais medidas são necessárias para proteger a economia nacional, que já enfrenta sérias dificuldades devido a embargos internacionais.
Se aprovada, a legislação pode ter impactos profundos sobre as operações comerciais na Venezuela e sobre a relação do país com os Estados Unidos. A medida visa fortalecer o controle governamental sobre o comércio exterior em um momento em que a Venezuela, sob embargo desde 2019, busca alternativas para manter sua produção de petróleo. A discussão no Parlamento ocorre em um contexto de tensão crescente entre os dois países, o que pode influenciar futuras negociações e estratégias de política externa.