O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, determinou a suspensão por 90 dias do pagamento de precatórios contra os Correios, a partir de 1º de janeiro. Essa decisão, que também autoriza o parcelamento da dívida consolidada da empresa, busca preservar a prestação de serviços essenciais durante um período de crise financeira sem precedentes na estatal.
A suspensão abrange precatórios inscritos até 2 de abril de 2024, que precisam ser pagos até 31 de dezembro. O ministro destacou a importância da medida para assegurar a continuidade de serviços essenciais, como comunicação e transporte de medicamentos, enquanto os Correios implementam um plano de recuperação. Recentemente, a empresa garantiu um empréstimo de R$ 12 bilhões para auxiliar na superação de sua crise financeira.
A decisão do TST implica que, enquanto os Correios seguem o novo cronograma de pagamentos, a tramitação de sequestros por presidentes de tribunais regionais do trabalho será suspensa, exceto em casos de inadimplência. Essa abordagem reflete a necessidade de ações urgentes para evitar danos irreparáveis à empresa e aos seus credores, garantindo assim a estabilidade dos serviços prestados à população.